LABNEWS INTERNACIONAL | 01–15 ABRIL 2026 #EDIÇÃO 02

🔹regulação | tecnologia | cenário global

🗓️ 01/04/2026 | 🌐 Lei dos Serviços Digitais (DSA)

A Comissão Europeia firmou acordo com o EUIPO para reforçar a aplicação de direitos de propriedade intelectual no âmbito do Digital Services Act. A parceria busca enfrentar riscos sistêmicos, como pirataria e falsificação, em plataformas e buscadores de grande porte.

O EUIPO também ampliará o apoio a autoridades, intermediários e titulares de direitos no ambiente digital.

🔗 Leia mais:https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/commission-partners-european-union-intellectual-property-office-support-enforcement-digital

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🗓️ 01/04/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Ofcom, no Reino Unido, exigiu que mais de 40 grandes empresas de tecnologia enviem suas novas avaliações de risco de segurança até o final de julho. O objetivo é proteger os usuários, especialmente crianças, contra conteúdos ilegais e materiais nocivos.

As plataformas que não cumprirem as exigências poderão ser alvo de ações de fiscalização rigorosas.

🔗 Saiba mais:https://www.ofcom.org.uk/online-safety/illegal-and-harmful-content/pressing-platforms-to-prioritise-safety-by-design-scrutinising-year-2-risk-assessments

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🗓️ 02/04/2026 | 🎰 Jogos e apostas

Malta anunciou reformas no regime de IVA e tributação de jogos, com vigência a partir de outubro de 2026, visando maior clareza, previsibilidade e competitividade do setor.

As mudanças incluem a redefinição da isenção de IVA, respeito ao princípio do local de consumo e simplificação das taxas sobre jogos, fortalecendo a segurança regulatória e a atratividade da jurisdição.

🔗 Leia mais:https://www.mga.org.mt/enhancements-to-maltas-vat-and-gaming-tax-frameworks-for-the-gaming-sector/

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🗓️ 03/04/2026 | 📱 Plataformas digitais

A Federal Trade Commission (FTC) publicou seu Plano Estratégico para 2026–2030, estabelecendo como prioridades a proteção dos consumidores contra fraudes e a preservação da concorrência.

O documento destaca temas como segurança de crianças no ambiente digital, combate a monopólios ilegais e uso de tecnologias avançadas para aprimorar a fiscalização, buscando equilíbrio entre regulação e liberdade econômica.

🔗 Acesse o plano:https://www.ftc.gov/system/files/ftc_gov/pdf/fy-2026-2030-ftc-strategic-plan.pdf

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🗓️ 05/04/2026 | 🤖 Governança da inteligência artificial

A ONU fixou 30 de abril de 2026 como prazo final para envio de contribuições públicas ao Diálogo Global sobre Governança da IA.

A iniciativa, vinculada à Resolução A/RES/79/325, prevê encontros em 2026 e 2027, com a primeira convenção marcada para julho, em Genebra.

🔗 Participe:https://www.un.org/global-dialogue-ai-governance/en

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🗓️ 06/04/2026 | 🎰 Jogos e apostas

A atualização de abril de 2026 do LCCP substituiu referências a normas antigas por regras alinhadas à Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores de 2024.

Também houve ajustes em marketing, resolução de reclamações e remoção de regras obsoletas relacionadas a fornecedores e mecanismos de ADR.

🔗 Confira:https://www.gamblingcommission.gov.uk/licensees-and-businesses/lccp/previous-changes

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🗓️ 07/04/2026 | 🛡️ Segurança online

Entrou em vigor no Reino Unido o Regulamento de Segurança Online (2026), que estabelece diretrizes para que provedores reportem conteúdos de abuso e exploração sexual infantil.

As normas exigem registro formal das empresas, definição de responsáveis e armazenamento de dados técnicos por até cinco anos, com diferentes níveis de prioridade conforme o risco.

🔗 Saiba mais:https://www.legislation.gov.uk/uksi/2026/268/made

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🗓️ 09/04/2026 | 🤖 Inteligência artificial

A União Europeia lançou o plano “continente da IA”, com investimento de 200 mil milhões de euros para fortalecer sua liderança global no setor.

A estratégia inclui a criação de infraestruturas, ampliação do acesso a dados, estímulo à adoção da tecnologia e atração de talentos, além de simplificar a implementação do AI Act.

🔗 Leia mais:https://commission.europa.eu/topics/competitiveness/ai-continent_en

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🗓️ 09/04/2026 | 🏈 Apostas esportivas

O estado de Wisconsin aprovou legislação que permite apostas esportivas online, condicionadas a acordos com nações tribais que operarão o sistema.

A medida exige que os servidores estejam localizados em territórios indígenas, garantindo que os benefícios econômicos alcancem as comunidades locais.

🔗 Leia mais:https://www.fox6now.com/news/wisconsin-legalizes-online-sports-betting-after-evers-signs-bill

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🗓️ 11/04/2026 | 🤖 Inteligência artificial

O novo Painel Científico da ONU sobre IA estuda os impactos globais da tecnologia, defendendo o conceito de “inteligência aumentada”, com foco em ética, inclusão e transparência.

As análises irão orientar políticas no Diálogo Global sobre Governança de IA.

🔗 Saiba mais:https://news.un.org/en/story/2026/04/1167263

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🗓️ 15/04/2026 | 📱 Plataformas digitais

O Conselho Europeu reafirmou seu compromisso com a proteção de menores online e o fortalecimento da aplicação do DSA, especialmente em grandes plataformas.

Também avançou na adoção de soluções de verificação de idade e no alinhamento entre autoridades nacionais e da União Europeia.

🔗 Leia mais:https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/news/press-statement-european-board-digital-services